Transparência fiscal eletrônica: uma análise dos níveis de transparência apresentados nos sites dos poderes e órgãos dos Estados e do Distrito Federal do Brasil.

Resumo

Este trabalho teve por objetivo analisar os níveis de transparência fiscal eletrônica observados nos sites dos Poderes/Órgãos dos estados e do Distrito Federal do Brasil e a sua associação com os seus respectivos indicadores econômico-sociais. Procedeu-se, inicialmente, a um estudo exploratório, por meio da aplicação de modelos de investigação fundamentados no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre uma população de estudo, totalizando 207 sites relacionados aos 135 Poderes/Órgãos pesquisados. O levantamento dos dados evidenciou existir em todos os casos, em média, uma baixa aderência à integralidade das exigências legais de transparência fiscal eletrônica, dos quais se destacaram as Assembleias Legislativas e os Ministérios Públicos estaduais. Os resultados dos testes estatísticos demonstraram existir relação entre os níveis de transparência fiscal eletrônica dos Poderes/Órgãos analisados e os seus respectivos indicadores econômicosociais selecionados, com exceção dos Ministérios Públicos estaduais, cuja associação não foi encontrada em nenhuma das situações examinadas. Tal relação, se por um lado, pode explicar as diferenças de níveis de transparência, por outro lado, não justifica o baixo grau de aderência às exigências legais e evidencia realidades incompatíveis com o desenvolvimento econômico-social local.