Sustentabilidade da política pública de desoneração tributária no Brasil

Renúncia Fiscal de tributo versus Serviço Púbico não-Estatal

Autores

  • Jose Antonio França UnB
  • Diana
  • Clesia Universidade de Brasilia - UnB
  • Eduardo Universidade de Brasilia - UnB
  • Marilson Universidade de Brasilia - UnB

DOI:

https://doi.org/10.17524/repec.v16i2.2960

Palavras-chave:

Serviço público não-estatal, Ação Supletiva do Estado, Desoneração Tributária

Resumo

Resumo

Objetivo: introduzir e testar um modelo teórico, não paramétrico, para avaliar uma política pública de desoneração tributária, combinando benefício da renúncia fiscal de tributo (RFT) com oferta de serviço público não-estatal (SPnE), que identifique uma Ação Supletiva do Estado (ASE) com métricas que sinalizem que a política pública é sustentável.

Método: positivista não paramétrico, sustentado em um modelo analítico de equações que quantificam cada indicador do modelo para identificar e aportar consistência às métricas, tal como definidas.

Resultados: obtidos com dados de configuração acadêmica, recuperados das prestações de contas de organizações da sociedade civil (OSC), tratados pelo Laboratório de Pesquisa e Extensão do Terceiro Setor (LPETS) da Universidade de Brasília (UnB), sinalizam robustez e consistência das métricas do modelo na avaliação da sustentabilidade da política pública de desoneração tributária no Brasil.

Contribuições: são relevantes para a literatura, assim como para reguladores, gestores e pesquisadores, porque sinalizam a adequada especificação do modelo na sinalização de sustentabilidade da política pública. Estimula-se a aplicação com dados de mercado que possam identificar eventuais restrições e limitações do modelo.

 

Biografia do Autor

Jose Antonio França, UnB

Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais Ciências Contábeis

Diana

Universidade de Brasilia (UnB)

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Publicado

21-09-2022

Como Citar

França, J. A., Lima, D., Pereira, C., Vieira, E., & Dantas, J. (2022). Sustentabilidade da política pública de desoneração tributária no Brasil: Renúncia Fiscal de tributo versus Serviço Púbico não-Estatal . Revista De Educação E Pesquisa Em Contabilidade (REPeC), 16(2). https://doi.org/10.17524/repec.v16i2.2960

Edição

Seção

Artigos