Uma análise das ressalvas do TCE-PE nas prestações de contas em prefeituras municipais no Estado de Pernambuco

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar qualitativamente as ressalvas nas contas aprovadas pelo TCE-PE, e o que de fato elas representam: se entropia do sistema de controle, irresponsabilidade operacional ou falta de autonomia do gestor em liquidar pendências administrativas apontadas pelo TCE-PE, nos anos de 2000 a 2005, nos municípios da região metropolitana do Recife. Foi realizada uma pesquisa nos sítios do Governo de Pernambuco e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no período de abril a maio de 2006. O universo da pesquisa compreendeu quatorze (14) prefeituras da região metropolitana do Recife. A amostra foi composta pelas prefeituras que, de 2000 a 2005, sofreram restrições nas prestações de contas pelo TCE/PE. A metodologia utilizada foi o estudo empírico-exploratório. Foram analisados 44 processos abertos pelo TCE, sendo que 20 destes não foram julgados, e, portanto, estavam sem pareceres na Internet. Concluiu-se que as ressalvas apresentadas nos pareceres do TCE-PE repetiram-se nos municípios, principalmente em 2001, apontando Falhas de Controles Internos.