As NICSPs e a Contabilidade Governamental de Países em Desenvolvimento

Resumo

Com o objetivo de alcançarem metas socioeconômicas ambiciosas, países em desenvolvimento precisam desenvolver capacidade institucional no setor público para estabelecer e implementar políticas públicas, as quais, por sua vez, prescindem de uma reforma na sua contabilidade governamental. O valor social da reforma na contabilidade governamental repousa, portanto, na sua contribuição para as metas de desenvolvimento, inclusive de redução da pobreza. Essa fundamentação tem conduzido os doadores e os financiadores internacionais e multilaterais a endossar as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (NICSPs) e a sua adoção em países em desenvolvimento. A ênfase em assegurar a integridade financeira e a mudança para o regime de competência pode tornar as NICSPs mais úteis na reforma da contabilidade pública em países em desenvolvimento.