Educação fiscal e eficiência pública: um estudo das suas relações a partir da gestão de recursos municipais

  • Erivan Ferreira Borges Professor Adjunto II da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
  • José Matias Pereira Professor e pesquisador associado da Universidade de Brasília (UnB)
Palavras-chave: Educação Fiscal, Eficiência Pública, Gestão de Recursos

Resumo

Neste trabalho aborda-se a temática da educação fiscal como variável influente sobre a eficiência pública municipal medida por meio da relação entre despesas com funções de governo e receitas tributárias próprias. São apresentados os fundamentos da educação fiscal a partir dos pressupostos apontados pela Escola de Administração Fazendária e da Teoria da Educação Tributária (Sainz de Bujanda, 1967), associada aos fundamentos de natureza pedagógica, preconizados por Saviani (1980; 2008) e Chaves (2007). No aspecto metodológico, o trabalho propôs a mensuração do nível de educação fiscal dos cidadãos, por intermédio da instrumentalização de um questionário eletrônico, aplicado a uma amostra de 1.804 respondentes. Os dados municipais foram obtidos da base Finanças Brasil – Finbra, coletados diretamente do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional, e compreendem informações relativas aos exercícios de 2004 a 2010, sendo a amostra final definida para análise da eficiência de 689 municípios. Os dados inicialmente foram tratados por Análise Envoltória de Dados (DEA) e análise fatorial com o objetivo de definir as variáveis que permitissem a aplicação da análise regressão múltipla. Pelos resultados, rejeita-se a hipótese principal da pesquisa de que o nível de educação fiscal do cidadão se reveste em um instrumento de controle social que influencia a eficiência da gestão de recursos públicos e aumenta o nível de transparência e accountability da administração pública municipal. Recomenda-se a realização de estudos em uma perspectiva confirmatória dos achados, envolvendo outras variáveis não abordadas no estudo, como indicadores sociais, bem como utilizando outros grupos de indivíduos não alcançados pela pesquisa.

Biografia do Autor

Erivan Ferreira Borges, Professor Adjunto II da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Doutor pela Universidade de Brasília (UnB)
José Matias Pereira, Professor e pesquisador associado da Universidade de Brasília (UnB)
Doutor em Ciência Política pela Universidade Complutense de Madri, Espanha

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Publicado
24-12-2014
Como Citar
Borges, E. F., & Pereira, J. M. (2014). Educação fiscal e eficiência pública: um estudo das suas relações a partir da gestão de recursos municipais. Revista De Educação E Pesquisa Em Contabilidade (REPeC), 8(4). https://doi.org/10.17524/repec.v8i4.1202
Seção
Artigos