Indicadores de Efetividade em custo de atividades-meio no modelo de gestão para resultados: a experiência do Ipec/Fiocruz

Resumo

Historicamente, a adoção da doutrina da administração pública gerencial nas organizações governamentais brasileiras resultou na adoção quase que exclusiva de indicadores de acompanhamento e avaliação das atividades-fim com base em resultados, sem ao mesmo tempo terem sido construídos e monitorados indicadores de avaliação das atividades-meio naquelas organizações. O objetivo deste artigo é discutir se as medidas do grau de substituição da promoção da efetividade em custo através da regulamentação a priori dos Procedimentos de compras pela promoção da efetividade em custos por meio da concorrência entre fornecedores podem servir de indicadores informativos para a avaliação do desempenho da atividade-meio em organizações públicas que adotaram o modelo de gestão para resultados. Com base nos princípios da administração pública gerencial, é testada a hipótese de que o uso desses indicadores para avaliar atividades-meio contribui para a avaliação e o monitoramento da efetividade em custo em organizações que adotaram o modelo de gestão para resultados, independentemente dos efeitos do modelo de gestão para resultados sobre as atividades-fim da organização. A evidência empírica provém de um estudo de caso sobre o uso dos recursos orçamentários no Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (Ipec) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no período 2004-2007.